Direito Bancário

Pagando juros abusivos em contratos bancários?

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O que podemos fazer por você

Contratos bancários podem conter juros, tarifas ou condições que precisam ser analisados de forma técnica. A possibilidade de revisão depende dos documentos, das taxas contratadas e das circunstâncias de cada caso.

A atuação em direito bancário pode envolver a conferência do contrato, da evolução da dívida e da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a modalidade e o período da contratação.

Após essa análise, é possível definir uma estratégia de negociação, requerimento administrativo ou medida judicial, conforme a situação apresentada.

Quando cabível, a ação revisional pode ser acompanhada de cálculos técnicos para demonstrar a evolução do débito e os valores discutidos.

Principais serviços de direito bancário

Defesa em ação de cobrança, monitória ou execução bancária

Defesa em ações bancárias já ajuizadas

Quando o banco propõe uma ação de cobrança, monitória ou execução, é necessário analisar o processo e apresentar a defesa adequada dentro do prazo. Nosso escritório atua na defesa judicial de consumidores e devedores em demandas bancárias.

Ações indenizatórias por cobranças bancárias indevidas

Ações indenizatórias

Quando presentes os requisitos legais, pode ser avaliado um pedido de reparação por danos materiais ou morais em situações como:

  • Débito automático mantido após pedido de cancelamento;
  • Seguro não contratado;
  • Tarifa bancária cobrada indevidamente;
  • Outras irregularidades identificadas na análise do caso.

Revisão e repactuação de juros em contratos de empréstimo

Revisão e repactuação de juros

A análise dos contratos e da evolução da dívida permite avaliar a viabilidade de negociação, repactuação ou ação revisional. A estratégia depende das taxas aplicadas, dos documentos disponíveis e das necessidades específicas do cliente.

Tipos de contratos bancários sujeitos a análise revisional

Contratos sujeitos à análise revisional

  • Cartão de crédito;
  • Cartão de crédito consignado;
  • Empréstimo pessoal;
  • Cheque especial.

Defesa e embargos em execução bancária

Defesa em execução bancária

Na execução bancária, a defesa pode envolver a apresentação de embargos, a análise do contrato, a conferência dos cálculos e a identificação de eventuais irregularidades processuais. A estratégia deve considerar as particularidades do processo e a situação financeira do executado.

Escritório de advocacia reconhecido

Categoria Ouro concedida pela ANCEC (Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação) em 2021, em reconhecimento ao desempenho empresarial.

Categoria Ouro concedida pela ANCEC (Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação) em 2022, em reconhecimento aos serviços prestados.

Prêmio Mulher de Ouro 2022, concedido pelo município de Saquarema/RJ em reconhecimento aos serviços jurídicos prestados na região.

Gabriela Brandão OAB/RJ 177.555 | OAB/MG 208.663 | OAB/SP 503.259 | OAB/PR 136.577 | OAB/SC 79.603

Advogada formada em 2011 pela Universidade Salgado de Oliveira, pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Faculdade Legale e pós-graduada em Direito Bancário pela PUC Minas.

Valor total dos contratos bancários

Os contratos somados devem ultrapassar R$ 15.000,00.

Contrato bancário para análise jurídica

Apresentar o contrato ou solicitar uma segunda via à instituição financeira.

Documento com a evolução da dívida bancária

Solicitar a evolução da dívida à instituição financeira.

Documentos necessários para analisar seu caso

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Perguntas frequentes sobre direito bancário